Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor
Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia Por Renata Pin O setor de eventos foi um dos que mais sofreu com o isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus. Atrações […]
La situación económica y política desvía la atención de la reforma del Código de Comercio
Para Andrea Oricchio, no son poco los entrabes creados en las últimas décadas por una legislación mercantil desfasada La creación de leyes que hacen tangencial el derecho mercantil, como un nuevo Código Civil y un nuevo Código de Procedimento Civil, más allá del Marco Civil de Internet y la Ley de Libertad Económica, evidencian que […]
Balanço dos 2 anos da nova lei de franquias
Advogada especializada em Franchising analisa e pontua os benefícios da nova legislação em comparação com a anterior A nova lei de franquias completou dois anos recentemente e para a advogada Andrea Oricchio, do AOA Advogados, foi a melhor oportunidade que as franqueadoras tiveram para rever e atualizar sua documentação jurídica, como a Circular de Oferta […]