Novo projeto de lei tenta prorrogar o início das punições. Independentemente dela ser aprovado ou não, processo de adequação é longo e precisa ser feito o quanto antes.   Um novo projeto de lei (PL), pendente de aprovação, solicita a prorrogação dos prazos de aplicações das multas referentes a não conformidade da Lei Geral de Proteção […]

Sócia do escritório de advocacia AOA foi reconhecida como destaque no Brasil no setor de franquias por publicação renomada   O setor de franchising brasileiro recebeu esta semana uma grande e importante notícia. Andrea Oricchio, advogada e sócia do escritório AOA (Andrea Oricchio Advogados), que havia sido indicada por outros profissionais do direito, foi reconhecida […]

A proposta de hoje é trazer algumas reflexões da situação atual e do que esperar dos contratos de locação em vigor, em particular aqueles assinados com empreendedores de centros comerciais e shopping centers, diante do cenário de isolamento social e fechamento do comercio estabelecido por ordem governamental.   Nossa primeira recomendação, logo na implantação das […]