Coronavírus: Teoria da imprevisão serve de base legal para renegociação de contrato
A advogada Andrea Oricchio comenta que a aplicação da teoria da imprevisão justifica a revisão de um contrato quando há a imprevisibilidade de um evento, como a pandemia ocasionada pelo coronavírus Contratos podem ser revistos e renegociados. O isolamento social imposto à sociedade pode chegar a tal ponto que os empresários dos setores do varejo e […]
Apagão de WhatsApp e cia. traz prejuízo a empresas, que podem processar serviços
WhatsApp, Facebook e Instagram ficaram fora do ar na segunda-feira (4) e atrapalharam pessoas que dependem desses serviços para fecharem negócios Não foi a primeira vez, e muito provavelmente nem a última, que WhatsApp, Instagram e Facebook ficaram fora do ar. Mas o incidente desta segunda-feira, 4 de outubro de 2021, pode ter sido aquele […]
É preciso rever e atualizar o Código Comercial, por isso tema está em paula no Congresso
Para Andrea Oricchio, direito comercial nunca esteve tanto em destaque. A criação de leis esparsas, que tangenciam o direito comercial, como um novo Código Civil e um novo Código de Processo Civil, além do Marco Civil da Internet e a Lei de Liberdade Econômica evidenciam que o país precisa reformar o Código Comercial de […]