Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor
Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia Por Renata Pin O setor de eventos foi um dos que mais sofreu com o isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus. Atrações […]
Para evitar fechamento de lojas, franquias repassam unidades para novos donos
Em dificuldades por causa da crise causada pelo coronavírus, muitas lojas correm o risco de fechar. Segundo o IBGE, 40% das empresas encerradas recentemente atribuíram o motivo à pandemia. Em alguns casos, são negócios normalmente rentáveis, localizados em bons pontos comerciais, mas que não resistiram ao período de isolamento social por falta de capital de giro. Para não […]
É preciso rever e atualizar o Código Comercial, por isso tema está em paula no Congresso
Para Andrea Oricchio, direito comercial nunca esteve tanto em destaque. A criação de leis esparsas, que tangenciam o direito comercial, como um novo Código Civil e um novo Código de Processo Civil, além do Marco Civil da Internet e a Lei de Liberdade Econômica evidenciam que o país precisa reformar o Código Comercial de […]