Qual a diferença entre pré-contrato e contrato de franquia?
É preciso assinar os dois? Esta é uma dúvida muito comum, inclusive, entre as próprias franqueadoras, mas aqui você entenderá melhor Não são raros os casos de pré-contratos que são cópias dos contratos e esta não é a finalidade. O pré-contrato tem finalidades bem específicas, que não são obrigatórias, ou seja, é possível receber a COF sem […]
LGPD: é hora de encará-la de frente
Novo projeto de lei tenta prorrogar o início das punições. Independentemente dela ser aprovado ou não, processo de adequação é longo e precisa ser feito o quanto antes. Um novo projeto de lei (PL), pendente de aprovação, solicita a prorrogação dos prazos de aplicações das multas referentes a não conformidade da Lei Geral de Proteção […]
Diferenças e implicações entre assinatura digital e eletrônica
Não há dúvida de que a utilização das assinaturas digitais pode proporcionar inúmeras vantagens aos seus usuários, facilitando o dia a dia dos usuários. Porém, é importante que as empresas fiquem atentas à necessidade de rigor na formalização desses documentos Em tempos de isolamento social, diversas empresas e pessoas viram-se em uma situação até […]