La situación económica y política desvía la atención de la reforma del Código de Comercio
Para Andrea Oricchio, no son poco los entrabes creados en las últimas décadas por una legislación mercantil desfasada La creación de leyes que hacen tangencial el derecho mercantil, como un nuevo Código Civil y un nuevo Código de Procedimento Civil, más allá del Marco Civil de Internet y la Ley de Libertad Económica, evidencian que […]
Coronavírus: Teoria da imprevisão serve de base legal para renegociação de contrato
A advogada Andrea Oricchio comenta que a aplicação da teoria da imprevisão justifica a revisão de um contrato quando há a imprevisibilidade de um evento, como a pandemia ocasionada pelo coronavírus Contratos podem ser revistos e renegociados. O isolamento social imposto à sociedade pode chegar a tal ponto que os empresários dos setores do varejo e […]
Apagão de WhatsApp e cia. traz prejuízo a empresas, que podem processar serviços
WhatsApp, Facebook e Instagram ficaram fora do ar na segunda-feira (4) e atrapalharam pessoas que dependem desses serviços para fecharem negócios Não foi a primeira vez, e muito provavelmente nem a última, que WhatsApp, Instagram e Facebook ficaram fora do ar. Mas o incidente desta segunda-feira, 4 de outubro de 2021, pode ter sido aquele […]