LGPD: é hora de encará-la de frente
Novo projeto de lei tenta prorrogar o início das punições. Independentemente dela ser aprovado ou não, processo de adequação é longo e precisa ser feito o quanto antes. Um novo projeto de lei (PL), pendente de aprovação, solicita a prorrogação dos prazos de aplicações das multas referentes a não conformidade da Lei Geral de Proteção […]
Andrea Oricchio é indicada ao Who’s Who Legal como advogada de franquia
A advogada Andrea Oricchio, sócia do escritório AOA – Andrea Oricchio Advogados, recebeu neste segundo semestre de 2020 a indicação internacional Who’s Who Legal como advogada no Brasil na área de franquias. A publicação identifica os profissionais mais reconhecidos internacionalmente em diversas áreas do direito. Concedida anualmente desde 1996, a premiação é resultado de indicações […]
Você já registrou o contrato de locação de seu ponto comercial em cartório?
Imagine a seguinte situação: você, empreendedor, compra uma franquia com contrato de cinco anos. Investe na taxa de franquia, na escolha do ponto, na reforma do local e inaugura seu novo negócio. Dois anos depois, quando está alcançando o ponto de equilíbrio, o imóvel onde sua franquia está instalada é vendido. O dono da propriedade, […]