LGPD: é hora de encará-la de frente
Novo projeto de lei tenta prorrogar o início das punições. Independentemente dela ser aprovado ou não, processo de adequação é longo e precisa ser feito o quanto antes. Um novo projeto de lei (PL), pendente de aprovação, solicita a prorrogação dos prazos de aplicações das multas referentes a não conformidade da Lei Geral de Proteção […]
Uma advogada na NRF. Por quê?
Nossa ideia é estar tão antenada quanto o cliente A NRF, que acontece anualmente em janeiro em Nova York, nos Estados Unidos, é o maior evento de varejo do mundo. Como é de se imaginar, não é uma conferência para advogados, digamos assim. Não tem conteúdo jurídico. Nenhum. Mas eu escolhi ir. Nosso escritório, […]
Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor
Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia Por Renata Pin O setor de eventos foi um dos que mais sofreu com o isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus. Atrações […]