Coronavírus: Teoria da imprevisão serve de base legal para renegociação de contrato
A advogada Andrea Oricchio comenta que a aplicação da teoria da imprevisão justifica a revisão de um contrato quando há a imprevisibilidade de um evento, como a pandemia ocasionada pelo coronavírus Contratos podem ser revistos e renegociados. O isolamento social imposto à sociedade pode chegar a tal ponto que os empresários dos setores do varejo e […]
Esclarecimentos sobre os contratos em tempos de pandemia
Neste momento de tantas mudanças em nossa rotina, o empresariado está com a energia focada na adaptação dos negócios e na saúde financeira da empresa. Consumidores estão cancelando os planos de viagem, os agendamentos em serviços de estética, as consultas odontológicas e deixando de sair às compras. O fechamento do comércio com atendimento presencial já […]