Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor
Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia Por Renata Pin O setor de eventos foi um dos que mais sofreu com o isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus. Atrações […]
Novos formatos de financiamento para as redes de franquias
*Por Andrea Oricchio Neste atípico ano de 2020, as redes de franquias estão se mobilizando para encontrar alternativas para que suas operações continuem faturando mesmo com a nova realidade imposta pela pandemia da Covid-19, ou, pelo menos, que consigam manter a operação girando de maneira saudável aguardando melhores ventos, vindos da retomada da economia. Capitalizar […]
La situación económica y política desvía la atención de la reforma del Código de Comercio
Para Andrea Oricchio, no son poco los entrabes creados en las últimas décadas por una legislación mercantil desfasada La creación de leyes que hacen tangencial el derecho mercantil, como un nuevo Código Civil y un nuevo Código de Procedimento Civil, más allá del Marco Civil de Internet y la Ley de Libertad Económica, evidencian que […]