LGPD: é hora de encará-la de frente
Novo projeto de lei tenta prorrogar o início das punições. Independentemente dela ser aprovado ou não, processo de adequação é longo e precisa ser feito o quanto antes. Um novo projeto de lei (PL), pendente de aprovação, solicita a prorrogação dos prazos de aplicações das multas referentes a não conformidade da Lei Geral de Proteção […]
Novos formatos de financiamento para as redes de franquias
*Por Andrea Oricchio Neste atípico ano de 2020, as redes de franquias estão se mobilizando para encontrar alternativas para que suas operações continuem faturando mesmo com a nova realidade imposta pela pandemia da Covid-19, ou, pelo menos, que consigam manter a operação girando de maneira saudável aguardando melhores ventos, vindos da retomada da economia. Capitalizar […]
Coronavírus: Teoria da imprevisão serve de base legal para renegociação de contrato
A advogada Andrea Oricchio comenta que a aplicação da teoria da imprevisão justifica a revisão de um contrato quando há a imprevisibilidade de um evento, como a pandemia ocasionada pelo coronavírus Contratos podem ser revistos e renegociados. O isolamento social imposto à sociedade pode chegar a tal ponto que os empresários dos setores do varejo e […]