Lei de Franquias: o que a nova legislação pretende para o setor
A nova lei de Franquias (lei 13.996/19), sancionada em dezembro do ano passado, entra em vigor nesta quinta-feira, 26. A nova legislação pretende modernizar o setor de franquias no país e cobrir áreas que anteriormente não eram contempladas. Segundo a ABF – Associação Brasileira de Franchising, o setor de franquias representa 2,6% do PIB e […]
Advogada brasileira é destaque no Who’s Who Legal
Andrea Oricchio, sócia do escritório AOA – Andrea Oricchio Advogados, foi reconhecida pela Who’s Who Legal como advogada de destaque no Brasil na área de franquias. A publicação identifica os profissionais mais reconhecidos internacionalmente em diversas áreas do direito. Concedida anualmente desde 1996, a premiação é resultado de indicações feitas por advogados de todo o mundo, em suas […]
Investir no jurídico para prevenir é bem mais barato do que para corrigir
Revisar constantemente a Circular de Oferta de Franquia e seus aspectos legais ajuda a reduzir problemas; ao futuro franqueado, cabe a análise dos documentos jurídicos e legislações vigentes em relação ao novo negócio Novas leis, novos tempos. E, por incrível que pareça, eles não têm nada a ver com o novo normal nem com […]