Coronavírus: Teoria da imprevisão serve de base legal para renegociação de contrato
A advogada Andrea Oricchio comenta que a aplicação da teoria da imprevisão justifica a revisão de um contrato quando há a imprevisibilidade de um evento, como a pandemia ocasionada pelo coronavírus Contratos podem ser revistos e renegociados. O isolamento social imposto à sociedade pode chegar a tal ponto que os empresários dos setores do varejo e […]
La situación económica y política desvía la atención de la reforma del Código de Comercio
Para Andrea Oricchio, no son poco los entrabes creados en las últimas décadas por una legislación mercantil desfasada La creación de leyes que hacen tangencial el derecho mercantil, como un nuevo Código Civil y un nuevo Código de Procedimento Civil, más allá del Marco Civil de Internet y la Ley de Libertad Económica, evidencian que […]
10 dicas de como escapar de armadilhas em franquias
Especialistas ajudam a se precaver antes de escolher uma marca para investir. Só no Brasil, existem mais de 3 mil opções de marcas de franquia mapeadas pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). Como escolher uma para investir e evitar ciladas, que podem acabar em grandes prejuízos ou até disputas judiciais? Para ajudar o investidor a escapar de […]