Coronavírus: Teoria da imprevisão serve de base legal para renegociação de contrato
A advogada Andrea Oricchio comenta que a aplicação da teoria da imprevisão justifica a revisão de um contrato quando há a imprevisibilidade de um evento, como a pandemia ocasionada pelo coronavírus Contratos podem ser revistos e renegociados. O isolamento social imposto à sociedade pode chegar a tal ponto que os empresários dos setores do varejo e […]
ABF Expo: “mergulhe” mais fundo no franchising com as palestras gratuitas da Arena do Conhecimento
Temas como microfranquias, Lei do Franchising, como identificar seu perfil empreendedor, como escolher sua franquia ideal e conceitos fundamentais do sistema farão parte das apresentações. Maior feira de franquias do mundo em visitação, a ABF Franchising Expo oferece aos seus milhares de visitantes a oportunidade de conhecer e selecionar redes de franquias de sua […]
Lei de Franquias: o que a nova legislação pretende para o setor
A nova lei de Franquias (lei 13.996/19), sancionada em dezembro do ano passado, entra em vigor nesta quinta-feira, 26. A nova legislação pretende modernizar o setor de franquias no país e cobrir áreas que anteriormente não eram contempladas. Segundo a ABF – Associação Brasileira de Franchising, o setor de franquias representa 2,6% do PIB e […]