ABF Interior de SP trata da nova Lei de Franquias e LGPD no 4º Encontro Regional

ABF Interior de SP trata da nova Lei de Franquias e LGPD no 4º Encontro Regional

A ABF Interior de São Paulo encerrou suas atividades em 2019 com o 4º Encontro Regional de Associados. O evento realizado no último dia 27/11 em São José do Rio Preto promoveu a troca de experiência entre os participantes e trouxe os insights da 19ª Convenção ABF do Franchising, realizada em outubro.

 

Rogério Gabriel, diretor da Regional, abriu o Encontro que contou com o patrocínio da SafraPay. Paulo Mendonça, consultor associado da Ponto de Referência, sintetizou os principais temas tratados na Convenção, cujo tema foi “Velocidade, Ação e Inovação”.

 

Já Renata Pin, advogada do escritório Andréa Oricchio Advogados, falou a respeito do novo texto da Lei de Franquias, o que muda e como as redes devem se adequar. O novo marco legal do setor é objeto do PL 215/2019, aprovado pelo Senado e que aguarda sanção do presidente da República Jair Bolsonaro.

 

A advogada tratou, ainda, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em 16 de agosto de 2020. Renata detalhou os principais pontos, lançando luz sobre a nova lei.

 

“Tivemos um encontro muito rico, com importantes assuntos em pauta. Além disso, é sempre muito produtivo e agradável, como associados da ABF, estarmos juntos nesses eventos regionais, para trocarmos ideias e fazermos networking”, ressaltou Gabriel.

 

Foto: ABF/Divulgação

 

6 de dezembro de 2019

Veja o texto completo aqui

Leia também

Coronavírus: Teoria da imprevisão serve de base legal para renegociação de contrato

A advogada Andrea Oricchio comenta que a aplicação da teoria da imprevisão justifica a revisão de um contrato quando há a imprevisibilidade de um evento, como a pandemia ocasionada pelo coronavírus Contratos podem ser revistos e renegociados. O isolamento social imposto à sociedade pode chegar a tal ponto que os empresários dos setores do varejo e […]

Saiba mais

Lei de Franquias: o que a nova legislação pretende para o setor

A nova lei de Franquias (lei 13.996/19), sancionada em dezembro do ano passado, entra em vigor nesta quinta-feira, 26. A nova legislação pretende modernizar o setor de franquias no país e cobrir áreas que anteriormente não eram contempladas. Segundo a ABF – Associação Brasileira de Franchising, o setor de franquias representa 2,6% do PIB e […]

Saiba mais

Agenda GovTech: eventos de novembro para você ficar de olho

Este mês traz eventos importantes na área de inovação no setor público e em geral. Para ajudar você a se orientar, selecionamos abaixo aqueles que merecem destaque: B2Mammy START  09 de novembro no RJ 29 de novembro em SP A B2Mamy, aceleradora que conecta mães empreendedoras ao ecossistema de inovação e tecnologia, promove novas edições […]

Saiba mais