Coronavírus: Teoria da imprevisão serve de base legal para renegociação de contrato
A advogada Andrea Oricchio comenta que a aplicação da teoria da imprevisão justifica a revisão de um contrato quando há a imprevisibilidade de um evento, como a pandemia ocasionada pelo coronavírus Contratos podem ser revistos e renegociados. O isolamento social imposto à sociedade pode chegar a tal ponto que os empresários dos setores do varejo e […]
10 dicas para ler a Circular de Oferta de Franquia
Ler documentos antes de assinar é uma regra de ouro para qualquer pessoa. No mundo das franquias tem um documento conhecido por uma sigla, que é quase um pré-contrato e que exige uma leitura atenta antes de ser assinado pelo(a) futuro(a) franqueado(a). A Circular de Oferta de Franquia – COF é de suma importância para […]
LGPD para pequenas empresas: pode mandar WhatsApp? Tem que apagar dados antigos? Especialistas respondem
Só três em cada dez pequenas e médias empresas se julgam totalmente preparadas para lidar com a nova lei. Sanções passaram a ser aplicadas no inicio de agosto e podem render multas milionárias A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e passou a aplicar sanções no início de […]