Novo projeto de lei tenta prorrogar o início das punições. Independentemente dela ser aprovado ou não, processo de adequação é longo e precisa ser feito o quanto antes.   Um novo projeto de lei (PL), pendente de aprovação, solicita a prorrogação dos prazos de aplicações das multas referentes a não conformidade da Lei Geral de Proteção […]

Uma disputa comercial entre duas redes de franquias de calzone de Santa Catarina foi parar na Justiça. A Mini Kalzone, de Florianópolis, criada há 29 anos, acusa a concorrente Calzoon, de Joinville, de copiar sua marca e estratégia de expansão em franquias. A identidade visual das duas é branca, vermelha e amarela. A quimera começou em 2015, […]

Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia Por Renata Pin   O setor de eventos foi um dos que mais sofreu com o isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus. Atrações […]