É preciso rever e atualizar o Código Comercial, por isso tema está em paula no Congresso
Para Andrea Oricchio, direito comercial nunca esteve tanto em destaque. A criação de leis esparsas, que tangenciam o direito comercial, como um novo Código Civil e um novo Código de Processo Civil, além do Marco Civil da Internet e a Lei de Liberdade Econômica evidenciam que o país precisa reformar o Código Comercial de […]
Para evitar fechamento de lojas, franquias repassam unidades para novos donos
Em dificuldades por causa da crise causada pelo coronavírus, muitas lojas correm o risco de fechar. Segundo o IBGE, 40% das empresas encerradas recentemente atribuíram o motivo à pandemia. Em alguns casos, são negócios normalmente rentáveis, localizados em bons pontos comerciais, mas que não resistiram ao período de isolamento social por falta de capital de giro. Para não […]
Coronavírus: Teoria da imprevisão serve de base legal para renegociação de contrato
A advogada Andrea Oricchio comenta que a aplicação da teoria da imprevisão justifica a revisão de um contrato quando há a imprevisibilidade de um evento, como a pandemia ocasionada pelo coronavírus Contratos podem ser revistos e renegociados. O isolamento social imposto à sociedade pode chegar a tal ponto que os empresários dos setores do varejo e […]