La situación económica y política desvía la atención de la reforma del Código de Comercio
Para Andrea Oricchio, no son poco los entrabes creados en las últimas décadas por una legislación mercantil desfasada La creación de leyes que hacen tangencial el derecho mercantil, como un nuevo Código Civil y un nuevo Código de Procedimento Civil, más allá del Marco Civil de Internet y la Ley de Libertad Económica, evidencian que […]
Saiba como franqueados podem renegociar contratos na pandemia
O que dizem especialistas sobre questões contratuais e cobranças de dívidas na pandemia Na pandemia, muitos franqueados precisaram pedir socorro às franqueadoras. Custos previstos em contratos, que incluem pagamento de royalties e taxas de marketing, tiveram de ser renegociados com adiamentos de prazos e parcelamentos. Algumas marcas concederam descontos ou até mesmo isenção em […]
Coronavírus: Teoria da imprevisão serve de base legal para renegociação de contrato
A advogada Andrea Oricchio comenta que a aplicação da teoria da imprevisão justifica a revisão de um contrato quando há a imprevisibilidade de um evento, como a pandemia ocasionada pelo coronavírus Contratos podem ser revistos e renegociados. O isolamento social imposto à sociedade pode chegar a tal ponto que os empresários dos setores do varejo e […]