INFORMAÇÕES FALSAS NA CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA COMEÇAM A DAR PROBLEMAS PARA AS FRANQUEADORAS
O documento precisa ser revisto periodicamente para evitar que franqueados ganhem o direito de suspender os contratos para operar marcas concorrentes no mesmo ponto onde a loja anterior estava aberta A nova lei de franquias reforçou e aclarou um ponto já previsto na antiga lei do franchising – e, dessa forma, agora começamos a […]
É preciso rever e atualizar o Código Comercial, por isso tema está em paula no Congresso
Para Andrea Oricchio, direito comercial nunca esteve tanto em destaque. A criação de leis esparsas, que tangenciam o direito comercial, como um novo Código Civil e um novo Código de Processo Civil, além do Marco Civil da Internet e a Lei de Liberdade Econômica evidenciam que o país precisa reformar o Código Comercial de […]