Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor
Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia Por Renata Pin O setor de eventos foi um dos que mais sofreu com o isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus. Atrações […]
Agenda GovTech: eventos de novembro para você ficar de olho
Este mês traz eventos importantes na área de inovação no setor público e em geral. Para ajudar você a se orientar, selecionamos abaixo aqueles que merecem destaque: B2Mammy START 09 de novembro no RJ 29 de novembro em SP A B2Mamy, aceleradora que conecta mães empreendedoras ao ecossistema de inovação e tecnologia, promove novas edições […]
Coronavírus: Teoria da imprevisão serve de base legal para renegociação de contrato
A advogada Andrea Oricchio comenta que a aplicação da teoria da imprevisão justifica a revisão de um contrato quando há a imprevisibilidade de um evento, como a pandemia ocasionada pelo coronavírus Contratos podem ser revistos e renegociados. O isolamento social imposto à sociedade pode chegar a tal ponto que os empresários dos setores do varejo e […]