A advogada Andrea Oricchio comenta que a aplicação da teoria da imprevisão justifica a revisão de um contrato quando há a imprevisibilidade de um evento, como a pandemia ocasionada pelo coronavírus Contratos podem ser revistos e renegociados. O isolamento social imposto à sociedade pode chegar a tal ponto que os empresários dos setores do varejo e […]

Nossa ideia é estar tão antenada quanto o cliente   A NRF, que acontece anualmente em janeiro em Nova York, nos Estados Unidos, é o maior evento de varejo do mundo. Como é de se imaginar, não é uma conferência para advogados, digamos assim. Não tem conteúdo jurídico. Nenhum. Mas eu escolhi ir. Nosso escritório, […]

Novo projeto de lei tenta prorrogar o início das punições. Independentemente dela ser aprovado ou não, processo de adequação é longo e precisa ser feito o quanto antes.   Um novo projeto de lei (PL), pendente de aprovação, solicita a prorrogação dos prazos de aplicações das multas referentes a não conformidade da Lei Geral de Proteção […]