Novo projeto de lei tenta prorrogar o início das punições. Independentemente dela ser aprovado ou não, processo de adequação é longo e precisa ser feito o quanto antes.   Um novo projeto de lei (PL), pendente de aprovação, solicita a prorrogação dos prazos de aplicações das multas referentes a não conformidade da Lei Geral de Proteção […]

O evento ocorre de 5 a 8 de outubro, no Anhembi, em São Paulo Com um crescimento entre 7% e 8% nos últimos três anos, o franchising se consolidou como uma alternativa menos arriscada de empreender no atual cenário econômico, especialmente para quem está abrindo seu primeiro negócio. Para apresentar este universo, seus principais conceitos, […]

Advogada especializada em franchising ajuda a entender melhor sobre a Circular de Oferta de Franquia e dá dica importantes   Em março de 2020, entrou em vigor a Nova Lei de Franquias (nº 13.966), com o objetivo de levar mais clareza ao relacionamento entre franqueados e franqueadores. E esta atualização da legislação passou a ser […]