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Para Andrea Oricchio, direito comercial nunca esteve tanto em destaque.   A criação de leis esparsas, que tangenciam o direito comercial, como um novo Código Civil e um novo Código de Processo Civil, além do Marco Civil da Internet e a Lei de Liberdade Econômica evidenciam que o país precisa reformar o Código Comercial de […]

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Contratos de prateleira podem trazer problemas

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Investir no jurídico para prevenir é bem mais barato do que para corrigir

Revisar constantemente a Circular de Oferta de Franquia e seus aspectos legais ajuda a reduzir problemas; ao futuro franqueado, cabe a análise dos documentos jurídicos e legislações vigentes em relação ao novo negócio   Novas leis, novos tempos. E, por incrível que pareça, eles não têm nada a ver com o novo normal nem com […]

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