La situación económica y política desvía la atención de la reforma del Código de Comercio
Para Andrea Oricchio, no son poco los entrabes creados en las últimas décadas por una legislación mercantil desfasada La creación de leyes que hacen tangencial el derecho mercantil, como un nuevo Código Civil y un nuevo Código de Procedimento Civil, más allá del Marco Civil de Internet y la Ley de Libertad Económica, evidencian que […]
Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor
Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia Por Renata Pin O setor de eventos foi um dos que mais sofreu com o isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus. Atrações […]
Para evitar fechamento de lojas, franquias repassam unidades para novos donos
Em dificuldades por causa da crise causada pelo coronavírus, muitas lojas correm o risco de fechar. Segundo o IBGE, 40% das empresas encerradas recentemente atribuíram o motivo à pandemia. Em alguns casos, são negócios normalmente rentáveis, localizados em bons pontos comerciais, mas que não resistiram ao período de isolamento social por falta de capital de giro. Para não […]