Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia Por Renata Pin   O setor de eventos foi um dos que mais sofreu com o isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus. Atrações […]

O Direito, de uma forma geral, sempre passou uma sensação de morosidade, de ser algo demorado. Isso acontece, de certa forma, porque a disciplina é, sim, reativa. Primeiro o fato acontece e depois é que se cria uma lei para lidar com o ocorrido. Essa lentidão, no entanto, foi forçada a ser revista durante a […]

Ler documentos antes de assinar é uma regra de ouro para qualquer pessoa. No mundo das franquias tem um documento conhecido por uma sigla, que é quase um pré-contrato e que exige uma leitura atenta antes de ser assinado pelo(a) futuro(a) franqueado(a). A Circular de Oferta de Franquia – COF é de suma importância para […]