



LGPD: é hora de encará-la de frente
Novo projeto de lei tenta prorrogar o início das punições. Independentemente dela ser aprovado ou não, processo de adequação é longo e precisa ser feito o quanto antes. Um novo projeto de lei (PL), pendente de aprovação, solicita a prorrogação dos prazos de aplicações das multas referentes a não conformidade da Lei Geral de Proteção […]
Qual a diferença entre pré-contrato e contrato de franquia?
É preciso assinar os dois? Esta é uma dúvida muito comum, inclusive, entre as próprias franqueadoras, mas aqui você entenderá melhor Não são raros os casos de pré-contratos que são cópias dos contratos e esta não é a finalidade. O pré-contrato tem finalidades bem específicas, que não são obrigatórias, ou seja, é possível receber a COF sem […]
Investir no jurídico para prevenir é bem mais barato do que para corrigir
Revisar constantemente a Circular de Oferta de Franquia e seus aspectos legais ajuda a reduzir problemas; ao futuro franqueado, cabe a análise dos documentos jurídicos e legislações vigentes em relação ao novo negócio Novas leis, novos tempos. E, por incrível que pareça, eles não têm nada a ver com o novo normal nem com […]