



La situación económica y política desvía la atención de la reforma del Código de Comercio
Para Andrea Oricchio, no son poco los entrabes creados en las últimas décadas por una legislación mercantil desfasada La creación de leyes que hacen tangencial el derecho mercantil, como un nuevo Código Civil y un nuevo Código de Procedimento Civil, más allá del Marco Civil de Internet y la Ley de Libertad Económica, evidencian que […]
INFORMAÇÕES FALSAS NA CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA COMEÇAM A DAR PROBLEMAS PARA AS FRANQUEADORAS
O documento precisa ser revisto periodicamente para evitar que franqueados ganhem o direito de suspender os contratos para operar marcas concorrentes no mesmo ponto onde a loja anterior estava aberta A nova lei de franquias reforçou e aclarou um ponto já previsto na antiga lei do franchising – e, dessa forma, agora começamos a […]
Balanço dos 2 anos da nova lei de franquias
Advogada especializada em Franchising analisa e pontua os benefícios da nova legislação em comparação com a anterior A nova lei de franquias completou dois anos recentemente e para a advogada Andrea Oricchio, do AOA Advogados, foi a melhor oportunidade que as franqueadoras tiveram para rever e atualizar sua documentação jurídica, como a Circular de Oferta […]