



La situación económica y política desvía la atención de la reforma del Código de Comercio
Para Andrea Oricchio, no son poco los entrabes creados en las últimas décadas por una legislación mercantil desfasada La creación de leyes que hacen tangencial el derecho mercantil, como un nuevo Código Civil y un nuevo Código de Procedimento Civil, más allá del Marco Civil de Internet y la Ley de Libertad Económica, evidencian que […]
Especialistas fazem balanço do primeiro ano de vigência da nova lei de franquias
Regulamentação entrou em vigor há exatamente um ano, dias depois do início da pandemia; franqueadores podem aproveitar momento para rever o próprio negócio O ano de 2020 foi especialmente desafiador para as redes de franquias brasileiras. Além da pandemia, que fechou lojas, shoppings e escolas por meses a fio e fez com que o setor encolhesse cerca de […]
Lei de Franquias: o que a nova legislação pretende para o setor
A nova lei de Franquias (lei 13.996/19), sancionada em dezembro do ano passado, entra em vigor nesta quinta-feira, 26. A nova legislação pretende modernizar o setor de franquias no país e cobrir áreas que anteriormente não eram contempladas. Segundo a ABF – Associação Brasileira de Franchising, o setor de franquias representa 2,6% do PIB e […]