



LGPD: é hora de encará-la de frente
Novo projeto de lei tenta prorrogar o início das punições. Independentemente dela ser aprovado ou não, processo de adequação é longo e precisa ser feito o quanto antes. Um novo projeto de lei (PL), pendente de aprovação, solicita a prorrogação dos prazos de aplicações das multas referentes a não conformidade da Lei Geral de Proteção […]
Especialistas fazem balanço do primeiro ano de vigência da nova lei de franquias
Regulamentação entrou em vigor há exatamente um ano, dias depois do início da pandemia; franqueadores podem aproveitar momento para rever o próprio negócio O ano de 2020 foi especialmente desafiador para as redes de franquias brasileiras. Além da pandemia, que fechou lojas, shoppings e escolas por meses a fio e fez com que o setor encolhesse cerca de […]
Qual a diferença entre pré-contrato e contrato de franquia?
É preciso assinar os dois? Esta é uma dúvida muito comum, inclusive, entre as próprias franqueadoras, mas aqui você entenderá melhor Não são raros os casos de pré-contratos que são cópias dos contratos e esta não é a finalidade. O pré-contrato tem finalidades bem específicas, que não são obrigatórias, ou seja, é possível receber a COF sem […]