10 dicas para ler a Circular de Oferta de Franquia

Ler documentos antes de assinar é uma regra de ouro para qualquer pessoa.

No mundo das franquias tem um documento conhecido por uma sigla, que é quase um pré-contrato e que exige uma leitura atenta antes de ser assinado pelo(a) futuro(a) franqueado(a).

A Circular de Oferta de Franquia – COF é de suma importância para o(a) potencial franqueado(a) porque nela a empresa franqueadora relata tudo o que lhe oferecerá, tudo o que faz parte do negócio e também o que não faz, as obrigações e deveres dela, franqueadora, e do(a) franqueado(a).

Tão importante é a COF e a sua leitura prévia que a Lei de Franquias (13.966/19) estabelece um prazo de 10 dias para que o(a) investidor(a) assine o documento.

Assinada, a COF é a confirmação de que o(a) investidor(a) aceitou todas as diretrizes da franqueadora para ser parte dela e está pronto(a) para assinar o Contrato de Franquia.

Para que você, futuro(a) franqueado(a), leia a COF com toda clareza e possa assiná-la com toda segurança, o Portal do Franchising traz 10 importantes dicas.

As dicas foram dadas pela advogada Andrea Oricchio, membra da Comissão de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira de Franchising (ABF), sócia-diretora do escritório Andrea Oricchio Advogados e uma das referências jurídicas do setor de franquias do País. Confira:

1. Verificar se o franqueador tem experiência no mercado em que atua, e como franqueadora de outras unidades.
   Um franqueador inexperiente tem que começar pelo franqueado número 01, e isso não é sempre ruim. Ele está em processo de maturidade e isso deve ser discutido claramente com ele.
2. Saber ler um balanço de maneira adequada exige conhecimento técnico.
   Busque a assessoria necessária e veja se a franqueadora está capitalizada suficientemente para prestar o apoio e suporte necessários à rede.
3. O prazo de vigência do Contrato de Franquia permite o retorno do investimento.
   Verifique também se é possível alugar um ponto de venda durante esse prazo, porque muitos locadores restringem seus prazos de locação, e muitas vezes o prazo da franquia não corresponde exatamente ao prazo de locação.
4. Entenda se a marca é mesmo de propriedade total da franqueadora, ou se ainda há alguma pendência ou oposição a ela.
   Se a franqueadora não conseguir a titularidade plena da marca, o franqueado poderá ter que trocar de marca no meio do contrato.
5. Converse com vários dos franqueados listados na Circular de Oferta de Franquia.
   Fale com quem está na rede, e com quem saiu também.
   Eles têm uma percepção bem real da rotina e do comportamento da franqueadora. Fale com vários.
6. Faça algumas simulações de desempenho e resultados com as informações da COF e com a ajuda da franqueadora também.
7. Entenda como a franqueadora pretende explorar sua região através de vendedores próprios, outros franqueados, e-commerce, plataformas e qualquer forma que possa afetar o desempenho da franquia.
8. Leia o contrato também com a ajuda de um advogado. Entenda como você está se comprometendo, e quais são seus direitos.
9. Ninguém é obrigado a assinar o contrato só porque recebeu a Circular de Oferta de Franquia.
10. A COF é uma oferta de negócio, e se o candidato não concordar com ela, pode simplesmente desistir de dar andamento ao processo de seleção daquela franqueadora.
    Esse é o principal motivo pelo qual a Lei de Franquia garante aos candidatos pelo menos 10 dias antes da assinatura de qualquer documento ou pagamento de qualquer taxa à franqueadora.
    Aproveite esse tempo para estudar a COF e o Contrato de Franquia, se consultar com contadores e advogados, comparar com outros negócios e confirmar que vale a pena se juntar àquela rede de franquia.

Se ainda estiver com alguma dúvida ou quiser saber mais informações da franqueadora, peça! Este é o momento de se conhecerem em detalhes.

Se a franquia já estiver em operação e a franqueadora pretende repassá-la a um novo franqueado, tenha cuidado redobrado.

Verifique se a operação está em dia com todas as suas obrigações, principalmente com relação aos funcionários da franquia, impostos recolhidos, aluguel e royalties pagos, e compromissos financeiros devidamente honrados.

Essa conta pode sobrar para o próximo franqueado que assumir a operação, portanto uma diligência bem feita pode evitar muita dor de cabeça.

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